| Projeto: |
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PL 143 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0143-2017 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 10.154, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986, PARA TOMAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE RASTREADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / GPS / INFORMACAO / INSTALACAO / LEI 10.154/1986 / LOCALIZACAO / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / SEGURANCA / SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE / TRANSPORTE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0695-2017
ver documento Econ1769-2017
ver documento EDUC1476-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 05/06/2017 | | ECON | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | EDUC | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | EDUC | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | EDUC | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 29/11/2023 | | FIN | Recebido em 30/11/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 318/2018 de 19/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 409/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 744/2018
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